PLE 135/2014 - Dá nova redação aos arts.136, 137 e ao item 30 do Anexo 12 da Lei nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014 | |
15/12/2014 | Protocolado em: 15/12/2014 | Download |
27/02/2015 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2015 | |
02/03/2015 | Baixa para Secretaria | |
05/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2015 | |
10/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
11/03/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
19/03/2015 | Parecer Jurídico nº 049/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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16/04/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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16/04/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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23/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2015 | |
28/04/2015 | Adiamento de Discussão por Ver. André Barbosa | |
04/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2015 | |
05/05/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
07/05/2015 | Encaminhado via Ofício: 032/2015 | |
09/12/2015 | Sancionado em: 07/05/2015 | Download |