PLE 120/2014 - Dá nova redação ao Art. 5.º, Inciso IV, da Lei 2.346 de 30 de julho de 2008 que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa CMPC -Celulose Brasil Ltda., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose de sua unidade industrial no município.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2014
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2014	Cadastrado no Sistema em: 13/11/2014
13/11/2014	Protocolado em: 13/11/2014
17/11/2014	Apreciação em Plenário em: 18/11/2014
18/11/2014	Baixa para Secretaria
24/11/2014	Apreciação em Plenário em: 25/11/2014
25/11/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2014	Solicita Parecer Jurídico
02/12/2014	Parecer Jurídico nº 336/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
03/12/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/12/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/12/2014	Apreciação em Plenário em: 09/12/2014
09/12/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/12/2014	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 156/14
06/01/2015	Sancionado em: 15/12/2014	Download