PLL 049/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção sobre o valor do IPTU aos idosos, aposentados, inativos e pensionistas e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2014
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/11/2014	Cadastrado no Sistema em: 06/11/2014	Ver Íntegra Download
13/11/2014	Protocolado em: 13/11/2014
17/11/2014	Apreciação em Plenário em: 18/11/2014
18/11/2014	Baixa para Secretaria
24/11/2014	Apreciação em Plenário em: 25/11/2014
25/11/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2014	Solicita Parecer Jurídico
19/03/2015	Parecer Jurídico nº 047/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/05/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/05/2015	Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015	Retirado por Proponentes