PLL 029/2014 - Dispõe sobre o incentivo à adoção, apadrinhamento e lar temporário dos animais abrigados pelo poder público, através da concessão de desconto no IPTU aos munícipes

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/10/2014	Cadastrado no Sistema em: 02/10/2014
02/10/2014	Protocolado em: 02/10/2014	Download
02/10/2014	Apreciação em Plenário em: 07/10/2014
08/10/2014	Baixa para Secretaria
20/10/2014	Apreciação em Plenário em: 21/10/2014
21/10/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/10/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
04/11/2014	Parecer Jurídico nº 308/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
18/03/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/03/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/03/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/03/2015	Apreciação em Plenário em: 24/03/2015
24/03/2015	Parecer Jurídico nº 046/2015	Ver Íntegra
24/03/2015	Arquivado