PLE 097/2014 - Dá nova redação ao Art. 21 da Lei 2.734, de 10 de maio de 2011 que 'Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências'
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2014
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2014 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2014 | |
11/09/2014 | Protocolado em: 11/09/2014 | Download |
11/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2014 | |
16/09/2014 | Baixa para Secretaria | |
19/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2014 | |
23/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
23/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
23/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
24/09/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
20/10/2014 | Parecer Jurídico nº 293/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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21/10/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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21/10/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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21/10/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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21/10/2014 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2014 | |
21/10/2014 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
22/10/2014 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
22/10/2014 | Redação Final | Download |
22/10/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2014 | |
03/11/2014 | Sancionado em: 22/10/2014 | Download |