PLE 092/2014 - Altera o Artigo 3.º da Lei n.º 3164/14 que autoriza o Município de Guaíba receber em doação da Empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., um Grupo Gerador Stemac; uma Subestação (transformador) e uma Central de Gases Medicinais

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2014	Cadastrado no Sistema em: 14/08/2014
14/08/2014	Protocolado em: 14/08/2014	Download
15/08/2014	Apreciação em Plenário em: 19/08/2014
20/08/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
19/08/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
21/08/2014	Parecer Jurídico nº 252/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
21/08/2014	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/08/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/08/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/08/2014	Apreciação em Plenário em: 26/08/2014
27/08/2014	Aprovado em Votação Única por Unanimidade com Emenda
27/08/2014	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/08/2014	Redação Final
28/08/2014	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 117/2014
09/09/2014	Sancionado em: 28/08/2014	Download