PLE 091/2014 - Acrescenta o Inciso VI ao Artigo 106 da Lei 2586, de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/08/2014 | Cadastrado no Sistema em: 14/08/2014 | |
14/08/2014 | Protocolado em: 14/08/2014 | Download |
15/08/2014 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2014 | |
20/08/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
19/08/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
19/08/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
19/08/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
25/08/2014 | Parecer Jurídico nº 259/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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10/09/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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11/09/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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18/09/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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18/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2014 | |
19/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2014 | |
23/09/2014 | Pedido de Vista por Ver. Jonas Xavier | |
25/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2014 | |
01/10/2014 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com a emenda proposta | |
02/10/2014 | Encaminhado via Ofício: 132/2014 | |
07/10/2014 | Sancionado em: 03/10/2014 | Download |