PLE 038/2025 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaíba e a Câmara Municipal de Guaíba a anteciparem valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2025

wpr#1wpr#2

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2025	Cadastrado no Sistema	Download
15/05/2025	Protocolado em: 15/05/2025
15/05/2025	Apreciação em Plenário em: 20/05/2025
20/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP)
21/05/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Gilsão (PODE)
21/05/2025	Parecer Jurídico nº 135/2025	Ver Íntegra Download
28/05/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/05/2025	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/05/2025	Encaminhado à Secretaria
29/05/2025	Apreciação em Plenário em: 03/06/2025