REQ 395/2025 - Requer saber qual é a atual estrutura física e de pessoal disponível ao Conselho Tutelar (número de conselheiros, equipe de apoio, equipamentos, transporte, etc.); como está organizada a rede de atendimento intersetorial (educação, saúde, assistência social, segurança) para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes; quais os principais desafios enfrentados hoje pelos Conselheiros Tutelares e quais as medidas tomadas para superá-los; se há campanhas ou ações de sensibilização para fortalecer a rede de proteção e informar a população sobre o papel do Conselho Tutelar

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 15/05/2025
15/05/2025 Protocolado em: 15/05/2025
15/05/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
15/05/2025 Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa
15/05/2025 Deferido pela 2ª Secretária da Mesa
15/05/2025 Apreciação em Plenário em: 20/05/2025
20/05/2025 Adiada Apreciação em plenário
21/05/2025 Apreciação em Plenário em: 27/05/2025
27/05/2025 Aprovado em Votação Única por unanimidade