REQ 394/2025 - Requer saber se os servidores do CRAS estão solicitando BPC; qual a formação ou treinamento recebido para a análise da documentação que se faz necessária; se estão analisando e encaminhando aposentadorias também; o passo a passo para que o cidadão solicite BPC ou aposentadoria através de uma unidade CRAS; se o CRAS não deveria apenas realizar os cadastros necessários para que o cidadão atenda aos critérios e possa ter direito ao benefício; quando o cidadão solicita documentos ou atualização de cadastro nas unidades de atendimento, se o servidor orienta para que dispense o seu advogado, bem como informa que podem realizar o pedido e concessão de maneira mais rápida; nos casos em que a pessoa busca atendimento do CadÚnico, encaminhados pelo seu advogado, se é de praxe o servidor “orientar” a dispensa do profissional, justificada pela desnecessidade; se há algum regulamento interno ou orientação para que isso ocorra; considerando que essa prática de solicitar aposentadorias através de servidores do município já vem ocorrendo, conforme relatos, quantas já foram solicitadas ou viabilizadas através do CRAS; considerando que essa prática de solicitar benefícios/BPC através de servidores do município já vem ocorrendo, conforme relatos, quantas já foram solicitadas ou viabilizadas através do CRAS; requer endereços atualizados e contatos de todas as unidades de atendimento do CRAS, bem como os responsáveis hierárquicos de cada unidade; requer listagem com todos os tipos de serviços prestados pelos CRAS do município.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)