PLL 062/2025 - Institui a ‘REDE que Protege’, no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponentes: Ver. Juliano Ferreira (Podemos) e Ver. Gilsão (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2025 |
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15/05/2025 | Protocolado em: 15/05/2025 | |
15/05/2025 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
16/05/2025 | Parecer Jurídico nº 130/2025 |
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16/05/2025 | Despacho de Admissibilidade |
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19/05/2025 | Devolvido ao Proponente | |
19/05/2025 | Parecer Jurídico Retificador nº 131/2025 |
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