REQ 384/2025 - Requer saber se há previsão de abertura de concurso público para o cargo de Fiscal de Trânsito, considerando a decisão judicial que suspendeu a contratação emergencial; se a Prefeitura deu início aos trâmites administrativos para elaboração de edital e realização de concurso público para a contratação de novos fiscais; se há planejamento interno no sentido de estender a carga horária dos agentes de trânsito atualmente em exercício, como medida provisória para suprir a alta demanda de fiscalização; como está o andamento do processo judicial que suspendeu a contratação emergencial de agentes de trânsito; diante da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, quais as medidas alternativas consideradas pela Secretaria de Mobilidade Urbana para enfrentar a sobrecarga dos agentes em atividade
Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2025 |
Ver Íntegra |
14/05/2025 | Protocolado em: 14/05/2025 | |
14/05/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
15/05/2025 | Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa | |
15/05/2025 | Deferido pela 2ª Secretária da Mesa | |
15/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2025 | |
20/05/2025 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
22/05/2025 | Encaminhado via Ofício: 090/025 |