PLE 036/2025 - Altera o caput e inclui os §§ 3º a 6º ao Art. 61 da Lei Municipal nº 2.734/2011
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2025 | Cadastrado no Sistema | |
| 24/04/2025 | Documento Anexado | Download |
| 24/04/2025 | Protocolado em: 24/04/2025 | |
| 24/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Documento Anexado assunto: Edital de ampla divulgação | Download |
| 29/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 30/04/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL) | |
| 30/04/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Gilsão (PODE) | |
| 30/04/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Juliano Ferreira (PODE) | |
| 30/04/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Everton da Academia (PL) | |
| 30/04/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |