REQ 313/2025 - Requer a identificação e mapeamento de áreas fundiárias no município que atualmente não possuem fornecimento de saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto) e/ou energia elétrica; dados atualizados sobre a extensão dessas áreas, número estimado de moradores e localização georreferenciada, se disponível; informações sobre eventuais estudos, planos ou programas em andamento ou previstos para a regularização do fornecimento de saneamento básico e energia elétrica nessas áreas; prazos previstos para a implementação das medidas, se houver; caso não haja estudos ou projetos em andamento, solicitamos que sejam informadas as justificativas e previsões para futuras providências; por fim, quais órgãos públicos são responsáveis pela execução e fiscalização dessas ações.

Proponente: Ver. Alisson de Jesus (PRD)