REQ 289/2025 - Considerando o Requerimento nº 385/2024, até o momento sem resposta, e considerando a permanência da preocupação com os gastos públicos relacionados ao consumo de combustível da frota municipal, requer informações referentes a um período mais amplo, visando uma análise mais abrangente e transparente dessa despesa, neste sentido, requer o envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos 12 (doze) meses, incluindo cópias de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento, discriminados por veículo, máquina ou equipamento; cópia do controle de frota referente ao mesmo período, contendo a relação completa dos veículos do município, com respectivas placas, quilometragem rodada e média de consumo de combustível por quilômetro rodado; informações sobre os deslocamentos de veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens da frota municipal que tenham sido utilizados fora dos limites do município, com cópias das autorizações formais para tais deslocamentos; informações sobre o controle da utilização da frota durante o período eleitoral do ano de 2024, indicando se houve reforço nos mecanismos de fiscalização da circulação e abastecimento dos veículos públicos; relação dos motoristas que possuem autorização para abastecer veículos da frota municipal e a descrição do procedimento adotado para garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas possam realizar abastecimentos; identificação do fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível no período solicitado, bem como a descrição de suas atribuições e dos mecanismos utilizados para garantir o cumprimento do contrato e o uso adequado do combustível.
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025 |
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15/04/2025 | Protocolado em: 15/04/2025 | |
16/04/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Deferido pela 2ª Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
22/04/2025 | Adendo do(a) Ver. Marcos de Oliveira |
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22/04/2025 | Aprovado com Adendo por maioria | |
24/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 075/2025 |