REQ 286/2025 - Requer saber informações sobre a existência de projetos ou legislações municipais que estabeleçam um trabalho de conscientização aos proprietários de imóveis que não realizam a limpeza regular de seus terrenos e construções, especialmente quando caracterizados por mato alto, acúmulo de lixo ou deterioração de estruturas como queda de telhas ou telhado etc.
Proponente: Ver. Gilsão (Podemos)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025 |
Ver Íntegra |
15/04/2025 | Protocolado em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Deferido pela 2ª Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
22/04/2025 | Adiada Apreciação em plenário | |
23/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
29/04/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
30/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 078/2025 |