REQ 286/2025 - Requer saber informações sobre a existência de projetos ou legislações municipais que estabeleçam um trabalho de conscientização aos proprietários de imóveis que não realizam a limpeza regular de seus terrenos e construções, especialmente quando caracterizados por mato alto, acúmulo de lixo ou deterioração de estruturas como queda de telhas ou telhado etc.

Proponente: Ver. Gilsão (Podemos)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025
15/04/2025 Protocolado em: 15/04/2025
15/04/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
16/04/2025 Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa
16/04/2025 Deferido pela 2ª Secretária da Mesa
16/04/2025 Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025 Adiada Apreciação em plenário
23/04/2025 Apreciação em Plenário em: 29/04/2025
29/04/2025 Aprovado em Votação Única por unanimidade
30/04/2025 Encaminhado via Ofício: 078/2025