REQ 285/2025 - Requer informar como o executivo tem trabalhado com relação aos terrenos baldios sem cuidado, com mato e proliferação de pragas nos mesmos; se são identificados e aplicadas as penas previstas em lei; visto que alguns são inadimplentes com o pagamento de IPTU, se é a única forma utilizada para aplicação de multa; se os proprietários são informados antes de serem multados
Proponente: Ver. Everton da Academia (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025 |
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15/04/2025 | Protocolado em: 15/04/2025 | |
16/04/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Deferido pela 2ª Secretária da Mesa | |
16/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
22/04/2025 | Adendo do(a) Ver. Alex Medeiros |
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22/04/2025 | Aprovado com Adendo por unanimidade | |
24/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 075/2025 |