RMD 278/2025 - Requer informações do Executivo Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acerca do cumprimento da Lei nº 076/2023, que institui o Programa Estágio Social; quantas empresas foram visitadas com o objetivo de promover adesão ao Programa Estágio Social; quantas formalizaram adesão ao programa; quais procedimentos foram realizados até o momento para efetivar a implementação dessa lei; quantas vagas de estágio social foram abertas e preenchidas até o momento; em caso de ausência de andamento ou execução, qual o prazo previsto para regularização e cumprimento rigoroso da lei

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025	Ver Íntegra
15/04/2025	Protocolado em: 15/04/2025
15/04/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
16/04/2025	Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa
16/04/2025	Deferido pela 2ª Secretária da Mesa
16/04/2025	Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025	Adiada Apreciação em plenário
22/04/2025	Apreciação em Plenário em: 29/04/2025
29/04/2025	Adiada Apreciação em plenário
29/04/2025	Apreciação em Plenário em: 06/05/2025