REQ 252/2025 - Considerando os diversos casos de abandono de animais e situações de maus tratos, requer saber a atitude tomada pelo setor competente que esteja gerando resultados positivos e trazendo soluções para que isso diminua cada vez mais no município; considerando que muitas leis trazem sanções em pecúnia, quais os valores arrecadados com multas e onde estão sendo aplicados; se são realizadas, com frequência, campanhas de conscientização contra maus tratos aos animais, assim como, feiras de adoções com mecanismos capazes de identificar tutores responsáveis e aptos a adotar um animal; quantos animais em média são atendidos pela secretaria competente e quantos são recolhidos, ficando sobre sua responsabilidade, mensalmente
Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025 |
Ver Íntegra |
03/04/2025 | Protocolado em: 03/04/2025 | |
03/04/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
03/04/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
08/04/2025 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
10/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 056/2025 |