MOC 015/2025 - Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025

wpr#1Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2025	Ver Íntegra
20/03/2025	Protocolado em: 20/03/2025
20/03/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
20/03/2025	Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa
20/03/2025	Deferido pela 2ª Secretária da Mesa
20/03/2025	Apreciação em Plenário em: 25/03/2025
26/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Antonio Arilene (PDT)
02/04/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/04/2025	Encaminhado à Secretaria
02/04/2025	Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
10/04/2025	Encaminhado via Ofício: 060/2025