PLE 027/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.673/2025, cria função gratificada, altera cargos e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2025
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 25/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP) | |
| 25/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Nelson do Mercado (PDT) | |
| 26/03/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 27/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado em Votação Única por maioria o Substitutivo | |
| 02/04/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 050/2025 |