PLE 025/2025 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação, no mínimo, 40 (quarenta) kits (material de construção) de unidades habitacionais pré-fabricadas, sem encargos, do instituto Irmãos Nogueira, a serem destinadas e instaladas para famílias desabrigadas no Município, em razão do desastre climático ocorrido em maio/2024 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
wpr#1wpr#4wpr#3wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Parecer Jurídico nº 079/2025 |
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| 18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP) | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Sorriso (Pode) | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Manoel Eletrecista (PSDB) | |
| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/03/2025 | Documento Anexado assunto: Manoel Eletrecista (PSDB) | Download |
| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 27/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2025 | Redação Final |
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| 02/04/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/04/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 050/2025 |