PLE 021/2025 - Altera o Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.836/2004, que “Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Guaíba Granitos Ltda para instalação de uma unidade industrial e dá outras providências”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
wpr#wpr#3
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 13/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Parecer Jurídico nº 078/2025 |
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| 18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da por Ver.Alex Medeiros (PP) | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Nelson do Mercado (PDT) | |
| 26/03/2025 | Documento Anexado assunto: Ofício à Sec. da Fazenda | Download |