PLL 034/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada do município de Guaíba oferecer canais sigilosos de denúncias sobre a prática de Bullying, e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025 |
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06/03/2025 | Protocolado em: 06/03/2025 | |
06/03/2025 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/03/2025 | Parecer Jurídico nº 066/2025 |
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10/03/2025 | Despacho de Admissibilidade |
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10/03/2025 | Devolvido ao Proponente |