REQ 144/2025 - Requer informar como é realizada a fiscalização do uso dos EPIs pelos funcionários das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura; se há auditorias ou vistorias periódicas para verificar se os EPIs estão sendo corretamente fornecidos e utilizados; qual a frequência dessas ações; quais as medidas adotadas caso constate a não utilização ou a utilização inadequada dos EPIs pelos funcionários das empresas terceirizadas; como o Executivo Municipal assegura que as empresas terceirizadas estejam cientes e cumpram as obrigações legais relativas à segurança do trabalho e fornecimento de EPIs

Proponente: Ver. Sorriso Allama (Podemos)