REQ 130/2025 - Requer informações referentes aos serviços prestados pela empresa Agir Serviços, que atua na prestação de serviços terceirizados para o município; se essa empresa está em dia com suas obrigações trabalhistas perante os funcionários que atuam na prestação de serviços ao município; caso haja pendências salariais, qual o motivo desses atrasos e qual a previsão para a regularização dos pagamentos; quantos trabalhadores foram atingidos com este atraso; se a Prefeitura de Guaíba realizou os repasses contratuais para a empresa conforme os prazos estabelecidos; caso a Prefeitura tenha feito os pagamentos corretamente, quais medidas adotadas para garantir que os funcionários da empresa terceirizada recebam seus salários em dia; se há fiscalização em andamento sobre a execução do contrato com a essa empresa e quais as conclusões preliminares
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2025 |
Ver Íntegra |
20/02/2025 | Protocolado em: 20/02/2025 | |
20/02/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
20/02/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
20/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
26/02/2025 | Adiada Apreciação em plenário | |
06/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
11/03/2025 | Retirado por Proponente |