PLL 027/2025 - Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2025 |
Ver Íntegra Download |
20/02/2025 | Protocolado em: 20/02/2025 | |
20/02/2025 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
21/03/2025 | Parecer Jurídico nº 084/2025 |
Ver Íntegra Download |
21/03/2025 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
21/03/2025 | Devolvido ao Proponente |