REQ 120/2025 - Requer saber se há possibilidade de utilizar os recursos do FUNDEB para a compra e entrega de mochilas e materiais escolares às crianças da rede pública municipal; se há viabilidade de utilização de outras fontes orçamentárias para viabilizar essa iniciativa; se há possibilidade de exceção ou flexibilização em caso de impossibilidade de utilizar o FUNDEB ou outras rubricas específicas
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2025 |
Ver Íntegra |
| 19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | |
| 19/03/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa | |
| 20/03/2025 | Deferido pela 2ª Secretária da Mesa | |
| 20/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 28/03/2025 | Encaminhado via Ofício: 039/2025 | |
| 28/03/2025 | Encaminhado via Ofício: 039/2025 | |
| 09/04/2025 | Recebimento de Resposta | Download |