REQ 115/2025 - Requer informar se há a intenção de criar um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência; qual o cronograma previsto para a implementação desse serviço; caso não haja intenção de criar tal serviço, quais as razões para essa decisão, considerando a crescente demanda por políticas públicas de bem-estar animal; se há estudo ou levantamento realizado sobre a viabilidade e os benefícios de se implantar uma central de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência; se há previsão orçamentária para a criação e manutenção desse serviço; qual a fonte de financiamento e o valor estimado

Proponente: Bancada Republicanos (Republicanos)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025
19/02/2025 Protocolado em: 19/02/2025
19/02/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
20/02/2025 Deferido pelo Secretário da Mesa
20/02/2025 Apreciação em Plenário em: 25/02/2025
25/02/2025 Adiada Apreciação em plenário
26/02/2025 Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025 Adendo do(a) Proponente
11/03/2025 Aprovado com Adendo por unanimidade
13/03/2025 Encaminhado via Ofício: 030/2025
27/03/2025 Recebimento de Resposta