PLE 016/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025
wpr#1wpr#2wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/02/2025 | Protocolado em: 13/02/2025 | |
| 13/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Parecer Jurídico nº 041/2025 |
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| 18/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL) | |
| 25/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver.Alex Medeiros (PP) | |
| 26/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/02/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/02/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira | |
| 11/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2025 | Redação Final |
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| 19/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 034/2025 |