PLL 021/2025 - Estabelece prioridade de matrícula de crianças com deficiência, incluídas as com autismo e com doenças raras em creches e pré-escolas públicas ou subsidiadas pelo Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2025

wpr#1wpr#40wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2025	Ver Íntegra Download
13/02/2025	Protocolado em: 13/02/2025
13/02/2025	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/02/2025	Parecer Jurídico nº 021/2025	Ver Íntegra Download
13/02/2025	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL)
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Everton da Academia (PL)
26/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/02/2025	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/02/2025	Encaminhado à Secretaria
27/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/03/2025	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 029/2025