PLL 020/2025 - Cria o Programa Municipal de Apoio e Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2025

wpr#1wpr#3wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2025	Ver Íntegra Download
12/02/2025	Protocolado em: 12/02/2025
12/02/2025	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/02/2025	Parecer Jurídico nº 037/2025	Ver Íntegra Download
13/02/2025	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL)
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Juliano Ferreira (PODE)
26/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/02/2025	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/02/2025	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/02/2025	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/02/2025	Encaminhado à Secretaria
28/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/03/2025	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 029/2025