PLL 028/2014 - Numera os três itens da alínea "b" do Art. 1.º da Lei n.º 111, de 12 de outubro de 1971, e acrescenta o item 4

AnexoParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2014	Cadastrado no Sistema em: 11/08/2014	Ver Íntegra Download
11/08/2014	Protocolado em: 11/08/2014
11/08/2014	Apreciação em Plenário em: 19/08/2014
20/08/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
19/08/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
28/08/2014	Parecer Jurí­dico nº 261/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
28/08/2014	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/08/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/09/2014	Apreciação em Plenário
29/08/2014	Apreciação em Plenário em: 02/09/2014
02/09/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/09/2014	Encaminhado via Ofício: 120/2014
17/09/2014	Sancionado em: 09/09/2014	Download