REQ 058/2025 - Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde, apresente um estudo de viabilidade para a implantação do programa de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), conforme previsto no Projeto de Lei 536/21.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 05/02/2025	Ver Íntegra
05/02/2025	Protocolado em: 05/02/2025
05/02/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
06/02/2025	Deferido pelo Secretário da Mesa
06/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/03/2025	Encaminhado via Ofício: 010/2025
23/04/2025	Recebimento de Resposta	Download