PLE 009/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal, estabelecendo regras de transição gradual da vida útil dos veículos, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2025

wpr#1wpr#40wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/02/2025	Cadastrado no Sistema	Download
04/02/2025	Documento Anexado	Download
04/02/2025	Documento Anexado	Download
04/02/2025	Protocolado em: 04/02/2025
04/02/2025	Parecer Jurídico nº 023/2025	Ver Íntegra Download
04/02/2025	Apreciação em Plenário em: 04/02/2025
04/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
04/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Marcos SJ (PL)
04/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
04/02/2025	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/02/2025	Encaminhado à Secretaria
04/02/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/02/2025	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 009/2025