REQ 054/2025 - Requer informar as medidas discutidas para coibir o uso de aparelhos celulares nas escolas da rede municipal de acordo com a Lei Federal n.º 15.100/2025; se serão discutidas alternativas do uso

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 03/02/2025
05/02/2025 Protocolado em: 05/02/2025
05/02/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
06/02/2025 Deferido pelo Secretário da Mesa
06/02/2025 Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025 Retirado por Proponente