PLE 004/2025 - Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da educação por acumulação de responsabilidades e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025

wpr#1wpr#40wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/01/2025	Cadastrado no Sistema	Download
29/01/2025	Protocolado em: 29/01/2025
29/01/2025	Apreciação em Plenário em: 31/01/2025
29/01/2025	Documento Anexado	Download
29/01/2025	Apreciação em Plenário em: 31/01/2025
29/01/2025	Parecer Jurídico nº 018/2025	Ver Íntegra Download
31/01/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
31/01/2025	Documento Anexado	Download
03/02/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
03/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
03/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
03/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Gilsão (PODE)
03/02/2025	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/02/2025	Encaminhado à Secretaria
03/02/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
03/02/2025	Aprovado em Votação Única por maioria
03/02/2025	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2025