MOC 005/2025 - Moção de apelo, a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 6508/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento em hospitais e clínicas, por um período de até 120 minutos, para pacientes e acompanhantes.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2025

wpr#1

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025	Ver Íntegra
27/01/2025	Protocolado em: 27/01/2025
27/01/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
30/01/2025	Deferido pelo Secretário da Mesa
30/01/2025	Deferido pelo Secretário da Mesa
30/01/2025	Apreciação em Plenário em: 04/02/2025
04/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL)
05/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/02/2025	Encaminhado à Secretaria
06/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade