PLL 027/2001 - Dispõe sobre a eliminação e ou adequação do meio fio nas ruas e avenidas junto às faixas de segurança, bem como a adequação do acesso às edificações e logradouros de uso público
Proponente: Ver. Bica Machado Filho ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2001
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2001
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/11/2001 | Retirado da Pauta em: 13/11/2001 | Download |