REQ 544/2024 - Requer informar os critérios e procedimentos adotados para a abertura de agendas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); quantas vezes no mês é aberta a agenda de marcações; se é aberta em dias fixos do mês, ou alterna a data; se há possibilidade de retomar ou implementar ferramentas mais transparentes, como plaquinhas informativas ou avisos digitais (ex.: site oficial ou aplicativo), para comunicar previamente os dias de abertura das agendas; se há controle ou fiscalização para assegurar que as informações sobre agendamentos sejam divulgadas de maneira igualitária e acessível a toda a população; se está sendo avaliada a adoção de sistemas mais modernos, como agendamento on-line, para minimizar filas, reduzir insatisfações e melhorar o atendimento aos usuários

Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)