REQ 531/2024 - Requer informações sobre o chamamento das escolas de educação infantil pelo Edital de Chamamento Público Credenciamento n.º 002/2021: quantidade de escolas habilitadas e obstáculos burocráticos para a habilitação de mais escolas, além de pendências no registro no Conselho Municipal de Educação.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024 |
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| 28/11/2024 | Protocolado em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 28/11/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 28/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
| 04/12/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Adendo do(a) Ver. Alex Medeiros |
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| 10/12/2024 | Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto | |
| 17/12/2024 | Encaminhado via Ofício: 174/2024 |