PLL 114/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 27/11/2024	Ver Íntegra Download
27/11/2024	Protocolado em: 27/11/2024
27/11/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/11/2024	Parecer Jurídico nº 225/2024	Ver Íntegra Download
28/11/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
28/11/2024	Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
03/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/12/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
12/12/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha
12/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/12/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/12/2024	Encaminhado à Secretaria
12/12/2024	Apreciação em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/12/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 179/2024
21/01/2025	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2024	Download