PLL 113/2024 - Fica proibido alterar nomes de próprios municipais e vias públicas no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024 |
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| 22/11/2024 | Protocolado em: 22/11/2024 | |
| 22/11/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/12/2024 | Parecer Jurídico nº 232/2024 |
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| 09/12/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/01/2025 | Arquivado | |
| 09/01/2025 | Documento Anexado assunto: proponente | Download |
| 09/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP) | |
| 05/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Nelson do Mercado (PDT) | |
| 20/02/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 05/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 06/03/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 06/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 06/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Adiamento de Discussão por Ver. João Caldas | |
| 11/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 20/03/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 034/2025 |