REQ 516/2024 - Requer informar, com base na Lei nº 4.206/2022, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais, o valor destinado a cada escola; quais escolas utilizaram os recursos recebidos para realizar reformas

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024
21/11/2024 Protocolado em: 21/11/2024
21/11/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
21/11/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
21/11/2024 Apreciação em Plenário em: 26/11/2024
26/11/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/11/2024 Encaminhado via Ofício: 165/2024