REQ 516/2024 - Requer informar, com base na Lei nº 4.206/2022, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais, o valor destinado a cada escola; quais escolas utilizaram os recursos recebidos para realizar reformas
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024 |
Ver Íntegra |
21/11/2024 | Protocolado em: 21/11/2024 | |
21/11/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
21/11/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2024 | |
26/11/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
29/11/2024 | Encaminhado via Ofício: 165/2024 |