PLL 112/2024 - Dispõe sobre a instituição da Campanha "Abril Verde", no Município de Guaíba, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024	Ver Íntegra Download
21/11/2024	Protocolado em: 21/11/2024
21/11/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/11/2024	Documento Anexado assunto: Ofício MPT	Download
21/11/2024	Parecer Jurídico nº 223/2024	Ver Íntegra Download
21/11/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/11/2024	Apreciação em Plenário em: 26/11/2024
26/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
27/11/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
27/11/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha
04/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/12/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/12/2024	Encaminhado à Secretaria
05/12/2024	Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/12/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 173/2024
21/01/2025	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2024	Download