PLE 087/2014 - Autoriza o Município a desapropriar terras do IPE e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2014
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/07/2014 | Cadastrado no Sistema em: 29/07/2014 | |
29/07/2014 | Protocolado em: 29/07/2014 | Download |
31/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2014 | |
31/07/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
31/07/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
31/07/2014 | Parecer Jurídico nº 226/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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31/07/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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31/07/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
31/07/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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31/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2014 | |
31/07/2014 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
04/08/2014 | Encaminhado via Ofício: 108/2014 | |
11/08/2014 | Sancionado em: 04/08/2014 | Download |