REQ 417/2024 - Requer informar se há projeto em andamento para implantação Home Care (conjunto de atividades prestadas no domicílio) no Município de Guaíba; se há possibilidade de contemplar os munícipes com atendimento domiciliar em fisioterapia conforme lei, nº 10.424 de 15 de abril de 2002 e a portaria 2.527 que redefine o Home Care no SUS; se há viabilidade de credenciar clínicas particulares de fisioterapia para Home Care para executar o atendimento de fisioterapia domiciliar, com valores pré estabelecidos no contrato

Proponente: Ver. Ernani Chacrinha (MDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2024
23/10/2024 Protocolado em: 23/10/2024
23/10/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
24/10/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
24/10/2024 Apreciação em Plenário em: 29/10/2024
29/10/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/11/2024 Encaminhado via Ofício: 151/2024
14/11/2024 Recebimento de Resposta