REQ 417/2024 - Requer informar se há projeto em andamento para implantação Home Care (conjunto de atividades prestadas no domicílio) no Município de Guaíba; se há possibilidade de contemplar os munícipes com atendimento domiciliar em fisioterapia conforme lei, nº 10.424 de 15 de abril de 2002 e a portaria 2.527 que redefine o Home Care no SUS; se há viabilidade de credenciar clínicas particulares de fisioterapia para Home Care para executar o atendimento de fisioterapia domiciliar, com valores pré estabelecidos no contrato
Proponente: Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2024 |
Ver Íntegra |
23/10/2024 | Protocolado em: 23/10/2024 | |
23/10/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
24/10/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
24/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
29/10/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
04/11/2024 | Encaminhado via Ofício: 151/2024 | |
14/11/2024 | Recebimento de Resposta | Download |