REQ 414/2024 - Requer informar se está sendo cumprida a Lei n.º 10.048/00 que confere o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo; se há atendimento preferencial aos idosos para distribuição de fichas e cotas de exames laboratoriais; caso negativo, quais medidas estão sendo tomadas

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)