REQ 411/2024 - Requer informar o procedimento para que os cidadãos do município de Guaíba acessem o benefício do Aluguel Social Temporário; o local onde o cidadão pode solicitar o benefício; quantas pessoas estão sendo beneficiadas pelo Programa Aluguel Social Temporário; se há lista de espera para o recebimento do benefício; quantas pessoas estão na lista de espera; os critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários, além daqueles previstos no Cadastro Único; como é realizada a fiscalização e acompanhamento dos beneficiários, a fim de garantir que atendam os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei

Proponente: Bancada do Cidadania (CIDADANIA)