REQ 356/2024 - Requer informar o procedimento para que o cidadão tenha acesso ao direito diário de alimentação no restaurante popular; como é realizado o cadastro dos usuários: diariamente, semanalmente ou mensalmente; relatório detalhado do número de almoços servidos diariamente e o total mensal em 2024; os dias e horários em que as refeições são oferecidas; cópia de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pelo restaurante popular em 2024; quantidade de refeições servidas a cada mês de 2024; as políticas públicas aplicadas para garantir a inclusão dos usuários do restaurante popular no mercado de trabalho
Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2024 |
Ver Íntegra |
11/09/2024 | Protocolado em: 11/09/2024 | |
11/09/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
12/09/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2024 | |
17/09/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
24/09/2024 | Encaminhado via Ofício: 121/2024 | |
22/10/2024 | Recebimento de Resposta | Download |
22/10/2024 | Recebimento de Resposta | Download |
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